O Comitê Gestor do Fundo Natura para o Desenvolvimento Sustentável das Comunidades (Fundo Iratapuru), torna pública, para o conhecimento dos interessados, a abertura do Termo de referência visando a obtenção de orçamentos para construção da Indústria Comunitária na Amazônia- ICA de propriedade da Cooperativa Mista dos Produtores Extrativistas do Rio Iratapuru- COMARU.
Os interessados deverão submeter, ao Comitê Gestor, a proposta até o dia 20 de agosto de 2020 às 12:00 da manhã.
A Cooperativa Mista dos Produtores Extrativistas do Rio Iratapuru- COMARU composta por castanheiros da Comunidade São Francisco do Iratapuru que possuem mais de 50 anos de experiência na coleta de castanha-da-amazônia, foi fundada em 1992 com o objetivo de reunir a produção de todos os castanheiros para possibilitar a negociação de melhores preços, foi o primeiro passo para sair da mão dos atravessadores.
A Indústria comunitária na Amazônia é um esforço coletivo da Comunidade São Francisco do Iratapuru para aperfeiçoar a cadeia produtiva da castanha do Pará, sua coleta, beneficiamento e compartilhamento é o elo que mantém economicamente a comunidade ativa. A fábrica contemplará variados produtos como biscoito, farinha e óleo de castanha.
A nova agroindústria da COMARU irá impactar diretamente 72 famílias na Comunidade São Francisco do Iratapuru, além das comunidades próximas, que através de suas instituições organizadas também serão fornecedoras de matéria prima para agroindústria. O projeto tens seus valores baseados na sustentabilidade, viabilidade ambiental através do fomento a cadeia da castanha que é a principal atividade dentro da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru e em sua zona de amortecimento gerando conservação da floresta em pé, viabilidade econômica pois gera renda para famílias em vulnerabilidade social, e viabilidade social através da melhoria da qualidade de vida das comunidades em torno da RDSI e a emancipação da mesma, além da redução no êxodo rural.
Para submissão de propostas de orçamentos, o proponente deve atender os seguintes critérios:
Somente poderão participar deste edital empresas que disponibilidade para ficar na comunidade São Francisco do Iratapuru no período de construção da obra;
É necessário que a empresa preveja a construção de uma plataforma flutuante que suporte o transporte de maquinários e materiais pesados do porto da C1 localizado na Hidrelétrica Santo Antônio do Jari até a Comunidade São Francisco do Iratapuru.
A proponente deve prever todas as despesas de transporte, alimentação, EPI e demais encargos sociais referentes aos profissionais envolvidos.
No valor global deverá ser incluído o fornecimento de materiais e mão-de-obra necessários, bem como todos os demais encargos sociais, trabalhistas, previdenciários, fiscais, comerciais, prêmios de seguro, cópias, plotagens, CD/ s, lucro, custos diretos e indiretos, tributos incidentes, de administração, serviços e outras despesas de qualquer natureza que se fizerem indispensáveis à perfeita execução do serviço.
É desejável que a empresa tenha pré-disposição para trabalhar com comunidade tradicional.
É necessário que a empresa preveja a construção de um porto que der suporte para a chegada da balsa que fará o transporte de maquinários e materiais pesados do porto da C1 localizado na Hidrelétrica Santo Antônio do Jari até a Comunidade São Francisco do Iratapuru.
A obra deverá contar com as etapas de capacitação para os moradores da comunidade que atuarão na construção, pois é necessário que 80% da mão de obra seja local (da comunidade São Francisco do Iratapuru).
Para elaboração do orçamento deve-se considerar a produção de tijolos de solo e cimento na comunidade, prevendo o maquinário para produção desses tijolos e a quantidade de tijolos estimada para cada fase da obra e o tempo de produção até está pronto para utilização.
A ICA impacta diretamente em sei Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, sendo eles:
ODS 5: Igualdade de gênero. Esse objetiva alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas. Sabe-se que um dos fatores que agravam o índice de violência contra a mulher é a dependência financeira dos parceiros, nesse contexto a cadeia produtiva da castanha-do-brasil e a construção da Indústria Comunitária na Amazônia possibilita o empoderamento econômico das mulheres.
ODS 8: Trabalho Decente e Crescimento Econômico. Esse objetiva promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo e trabalho decente para todos (e todas). A cadeia da castanha é de extrema relevância para a Amazônia, uma vez que a coleta de castanha é uma importante atividade econômica para várias comunidades extrativistas da região. Adicionalmente, as etapas de transporte, comercialização e processamento de parte das castanhas aumentam a geração de renda e emprego na cadeia. As pessoas que irão trabalhar na construção são preferencialmente da Comunidade São Francisco do Iratapuru e seus arredores, e serão capacitadas para assumirem tais funções.
ODS 9: Indústria, Inovação e Infraestrutura. Esse objetiva construir infraestruturas resilientes, promover a industrialização inclusiva e sustentável e fomentar a inovação. A ICA foi desenhada pelo Estúdio de arquitetura do Gustavo Utrabo de forma totalmente sustentável e em um processo de gestão participativa com a comunidade.
ODS 10: Redução das desigualdades. Esse objetiva reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles. O presente projeto contribui significativamente com o atingimento desse objetivo através da distribuição de renda e fomento a economia local para uma parte da população mais vulnerável que são as comunidades tradicionais. A região Norte é responsável por aproximadamente 97% da produção nacional de Castanha-do-Brasil, o que representa um impacto direto significativo na vida e na renda das comunidades extrativistas e populações indígenas dessa região.
ODS 14: Vida Terrestre. Esse objetiva proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da terra e deter a perda de biodiversidade. Sob a ótica ambiental, a coleta de castanha é considerada como um dos elementos fundamentais de preservação da floresta amazônica. Problemas na extração ou na comercialização induzem os extrativistas à derrubada de florestas para implantação de sistemas agrícolas e pecuários. A desestruturação da cadeia de extração certamente trará incrementos adicionais aos desmatamentos na Amazônia, no momento em que a sociedade brasileira e a comunidade internacional pressionam o governo brasileiro para maior preservação da mata amazônica. Nesse contexto, a COMARU e seus cooperados por meio do manejo de castanha-do-brasil, contribui diretamente com a preservação da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru (RDSI) que possui 806 mil hectares de floresta conservada. Ao atribuir valor em Produtos Florestais Não Madeireiros, atribui-se valor também a floresta em pé.
ODS 17: Parcerias e meio de implementação. Esse objetiva fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável. Acredita-se que por meio de parcerias é possível aumentar o alinhamento das políticas públicas com a Agenda 2030.
